A Festou.net poderá oferecer mecanismo interno de mediação para resolução de conflitos envolvendo danos ao imóvel.
A plataforma não atua como seguradora e não oferece cobertura securitária própria.
A responsabilidade por danos materiais causados durante o evento é exclusiva do cliente, que responderá por seus convidados de forma solidária.
Caso os danos ultrapassem o valor da caução, o anfitrião poderá buscar ressarcimento diretamente junto ao cliente pelas vias legais cabíveis.
A plataforma poderá fornecer registros de comunicação e comprovantes de reserva caso solicitado judicialmente.
Não haverá cobertura para danos decorrentes de desgaste natural, vício estrutural pré-existente, falhas elétricas ou problemas anteriores à reserva.
CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO MÁXIMA DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade financeira da Festou.net, em qualquer hipótese, fica limitada exclusivamente ao valor efetivamente pago pela reserva dentro da plataforma.
Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais, perda de oportunidade, cancelamento de fornecedores externos, custos com buffet, decoração, atrações, equipamentos alugados ou quaisquer despesas paralelas.
A plataforma não poderá ser responsabilizada solidária ou subsidiariamente por obrigações assumidas entre anfitrião e cliente.
DISPOSIÇÕES EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Nos casos em que a relação for caracterizada como relação de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
A plataforma atua como intermediadora tecnológica, não sendo fornecedora direta do espaço.
Eventual direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor será aplicável quando caracterizada contratação online e dentro do prazo legal de 7 dias, salvo quando o serviço já tiver sido integralmente executado dentro desse período ou quando se tratar de reserva com data específica próxima, conforme entendimento jurisprudencial aplicável a serviços de natureza temporária.
A análise de pedidos será realizada de forma objetiva, mediante comprovação.