TERMO ESPECÍFICO PARA ANFITRIÕES – FESTOU.NET
Ao anunciar um espaço na plataforma, o anfitrião declara que possui poderes legais para disponibilizar o imóvel para locação por temporada ou evento.
O anfitrião declara que o espaço cumpre todas as normas municipais, estaduais e federais aplicáveis, incluindo alvarás, normas de segurança contra incêndio, capacidade máxima de público e regulamentações sanitárias.
O anfitrião é integralmente responsável por acidentes ocorridos no imóvel, incluindo quedas, lesões, incêndios, falhas elétricas, problemas estruturais ou qualquer ocorrência relacionada à condição do espaço.
O anfitrião compromete-se a fornecer informações claras, verdadeiras e atualizadas, sendo vedada publicidade enganosa ou omissão de características relevantes.
O cancelamento injustificado de reservas confirmadas poderá gerar penalidades internas, suspensão do anúncio ou exclusão da conta.
O anfitrião reconhece que a plataforma não garante ocupação mínima, volume de reservas ou faturamento.
É vedado solicitar pagamentos fora da plataforma ou incentivar negociação externa.
TERMO ESPECÍFICO PARA CLIENTES – FESTOU.NET
Ao realizar uma reserva, o cliente declara que utilizará o espaço exclusivamente para a finalidade informada no momento da contratação.
O cliente compromete-se a respeitar a capacidade máxima permitida, as regras do imóvel e a legislação local.
O cliente é integralmente responsável pela conduta de seus convidados, respondendo solidariamente por danos, multas e prejuízos causados durante o evento.
É proibida a realização de atividades ilícitas, eventos clandestinos, festas com venda irregular de ingressos, uso de substâncias ilícitas ou qualquer prática que viole a legislação.
O cliente declara ciência de que a plataforma não realiza vistoria do imóvel e que eventuais riscos estruturais são de responsabilidade do anfitrião.
O cliente compromete-se a comunicar imediatamente qualquer problema relevante identificado no início da reserva.